Processo 4998/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/01/2005 11:16
Autuado em 05/01/2005 11:16
Oficio de encaminhamento 172/04
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2310/2006 da Primeira Câmara, de 25/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/08/2006 Acórdão   2310/ 2006 Aprovar NESTOR BAPTISTA
15/08/2006 Acórdão   2310/ 2006 Aprovar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE FAXINAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/08/2006 63 Acórdão nº 2310/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/08/2006 09:40 DP Processo em remessa externa
24/08/2006 09:20 DP  
17/08/2006 14:12 S1C  
15/08/2006 15:59 DG  
28/07/2006 16:23 GCNB  
27/07/2006 09:16 DP  
17/07/2006 13:04 SMPjTC Parecer nº 12532/2006 - aprovação
05/01/2005 11:16 DAT Instrução nº 5161/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.

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